| 01/12/2022 | | DECRETO N° 008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - “INSTITUI MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 02/03/2021 | | RESOLUÇÃO Nº 001/2021 ESTABELECE MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA AVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EVITANDO A DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA. | Não | |
| 25/02/2021 | | ATO Nº 001/2021 - Estabelece medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário da Câmara Municipal durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) evitando a disseminação da doença. | Não | |
| 27/08/2020 | | ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E RESOLUÇÃO 005/2020 | Não | |
| 07/05/2020 | | PORTARIA GP Nº 012, DE 07 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |